MEI elabora documento com sugestões para regulamentar marco da CT&I

C&T Saúde - BR

A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) entregou nesta terça-feira (22) aos representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) uma cópia das contribuições feitas pela entidade para regulamentar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) - Lei n°13.243/16. A legislação, sancionada em janeiro deste ano, afeta diretamente as atividades de pesquisa desenvolvidas em universidades e institutos públicos, ao tratar de incentivos e relação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas (ICTs).

"A MEI fez uma avaliação muito criteriosa, ponto a ponto, da proposta e nos entregaram uma cópia dessas contribuições para que seja discutido em conjunto com outras contribuições que já recebemos, e então caminharmos para ter o melhor código possível", afirmou Jailson de Andrade, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do MCTIC.


A proposta de decreto de regulamentação do Marco Legal da CT&I ficou em consulta pública até 12 de junho. "Ficou disponível na página do ministério e vários setores puderam contribuir: o setor acadêmico, a indústria e entidades", disse o secretário.


(Agência Gestão CT&I, com informações do MCTIC)