Deputados aprovam regime de urgência para projeto que altera regras do pré-sal

C&T Política - BR

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4567/16, que desobriga a Petrobras de participar com o mínimo de 30% nos leilões de blocos de exploração do pré-sal. O pedido para acelerar a discussão da matéria foi aprovado por 337 votos contra 105. O projeto garante à Petrobras a preferência em participar de todos os leilões de exploração, caso a estatal decida por integrar algum consócio de petroleiras.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto na Câmara, disse que a medida, se vier a ser sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, irá reacender a economia, uma vez que a Petrobras hoje, devido às dificuldades financeiras, não tem manifestado interesse em participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.

“Quando essa proposta foi votada na comissão, a Petrobras teve uma valorização de 7%. É uma homenagem ao Brasil e às prefeituras do Rio de Janeiro, que estão em grande dificuldade”, afirmou Aleluia.

Já o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), criticou a urgência para o projeto. “O governo interino está querendo que o lucro da Petrobras vá para empresas multinacionais e, por fim, acabará com o regime de partilha do pré-sal”, condenou.

A proposta tem dividido a opinião de acadêmicos e demais especialistas no setor nos últimos meses. Enquanto uns defendem que a exclusividade da Petrobras deve ser mantida por conta do domínio nacional da tecnologia na exploração do pré-sal, outros apontam o projeto como uma chance para o país ter vários clientes nesse setor, se tornando mais competitivo e desenvolvendo estratégias para atrair empresas do exterior.

Atualmente, a Lei 12.351/10 prevê que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas de exploração do pré-sal. O autor do PL 4567/16 é o senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra. O projeto poderá ser votado apenas em agosto, já que não haverá votações na Câmara nas próximas duas semanas.

(Agência Gestão CT&I, com informações do Palácio do Planalto e Agência Câmara)


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