Acordo de Paris avança no Congresso Nacional

C&T Meio Ambiente - BR

Brasil almeja reduzir em 37% a emissão de gases de efeito estufa até 2025 - Ubirajara Machado/MDABrasil almeja reduzir em 37% a emissão de gases de efeito estufa até 2025 - Ubirajara Machado/MDAO ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, classificou como um avanço a ratificação do Acordo de Paris pela Câmara dos Deputados. Por unanimidade, a Casa aprovou nesta semana o texto que valida, em território nacional, o pacto mundial firmado pelo Brasil e mais de 190 países no fim do ano passado, na capital francesa. O texto segue, agora, para o Senado Federal. O objetivo da medida é conter a mudança do clima.

A aprovação do Acordo de Paris na Câmara decorre de esforço da Frente Parlamentar Ambientalista e da sociedade civil por meio da campanha “Ratifica Já!”, lançada há cerca de um mês. “Frente ao histórico brasileiro de demora na ratificação de acordos socioambientais, esse foi um grande avanço e uma sinalização de que o Congresso também está sensível à questão da mudança do clima”, avaliou o ministro na abertura da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nesta quarta-feira (13).

A expectativa é de que a votação no Senado Federal ocorra após o recesso parlamentar. Com a iminente aprovação do texto na Casa, o Brasil estará entre as primeiras e principais potências a ratificarem o Acordo de Paris. “Esse é um grande passo para que o Brasil se mantenha na dianteira do debate”, analisou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Everton Lucero.

A conclusão do processo ainda neste ano perpetuará a posição já consolidada de destaque do Brasil na agenda climática. Com a validação, o Brasil será pioneiro e contribuirá para o cumprimento de uma das principais cláusulas: é necessário que pelo menos 55 países, responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais, concluam a ratificação para que o tratado entre em vigor. “Em vista da mobilização internacional, é possível que entre em vigor antes de 2020”, disse Lucero

Acordo

Concluído em dezembro de 2015 na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o Acordo de Paris busca, entre outros pontos, limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C.

Para isso, estabelece o processo que apresenta as contribuições nacionalmente determinadas (iNDCs), com metas individuais de cada país para a redução de emissões de gases de efeito estufa. No caso do Brasil, o objetivo é reduzir 37% até 2025 e 43%, até 2030. Com intuito de aumentar a ambição dessas metas, cria um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima, além de promover o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades.

(Agência Gestãi CT&I, com informações do MMA)

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