Lei sancionada dá incentivos fiscais a empresas de tecnologia que investirem em pesquisa e inovação

Últimas Notícias - Notícias

O deputado Thiago Peixoto foi o relator da MP na comissão mista (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)O deputado Thiago Peixoto foi o relator da MP na comissão mista (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)Foi sancionada nesta segunda-feira (11) a Lei 13.674/18, que autoriza empresas de tecnologia da informação e comunicação a receberem isenções tributárias caso invistam em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A lei foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, que vetou diversos artigos, como o que enquadra entre os gastos passíveis de benefício à modernização de infraestrutura física e de laboratórios nas empresas.

O texto é proveniente da Medida Provisória 810/17, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 8 e no Senado no dia 16, e concede incentivos fiscais como, por exemplo, redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A proposição amplia de 3 para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes.

O projeto é fruto do relatório do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Uma das novidades incluídas pelo relator é condicionar a concessão dos benefícios fiscais à comprovação, por parte das empresas, de regularidade das contribuições para a seguridade social.

O texto original altera as leis 8.248, que trata da capacitação e da competitividade do setor de informática e automação, e 8.387, ambas publicadas em 1991. Essas leis já exigem que empresas apresentem contrapartida para recebimento de incentivos fiscais, que pode se dar por meio de investimentos em P&D. A nova lei acrescentou como possibilidade os investimentos em inovação.

Vetos
Os artigos que enquadravam os gastos em aquisição, implantação, ampliação e modernização de infraestrutura física e de laboratórios como dispêndios de pesquisa, desenvolvimento e inovação foram vetados. Pelo PLV enviado à sanção, esses gastos poderiam atingir até 20% do total.

Também houve veto à possibilidade de o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das obrigações tratadas na lei serem realizados por amostragem ou com o uso de ferramentas automatizadas.

Pela nova lei, as empresas beneficiárias encaminharão anualmente ao Poder Executivo relatórios descritivos das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstas no projeto elaborado e dos resultados alcançados, além de relatório consolidado e parecer conclusivo acerca dos demonstrativos elaborados por auditoria independente.

Fonte: Agência Câmara

capes-financia-projetos-conjuntos-com-a-holanda-em-todas-as-areas-do-conhecimentoA Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou o edital nº 27/2017, referente ao Programa Capes/Nuffic...
embrapii-desenvolvera-projetos-de-inovacao-com-empresas-brasileiras-e-britanicasCinco unidades e um polo da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) irão desenvolver sete projetos de inovação...
metodologia-do-curso-para-elaboracao-e-gestao-de-projetos-da-abipti-e-enaltecida-por-alunos“O diferencial deste curso é que ele é completo, apresenta todo o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia para o aluno”, explica o...
incobra-brokerage-event-disponibiliza-plataforma-para-identificacao-de-parceiros-e-agendamento-de-networkings Já está disponível uma plataforma virtual para que os participantes do INCOBRA Brokerage Event registrem-se e criem o seu perfil de...
fapesp-e-cdti-anunciam-financiamento-para-pesquisa-inovativaA Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial (CDTI) anunciam a...