Relatório de MP de incentivos ao setor de informática é apresentado

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Com parecer favorável, foi apresentado nesta terça-feira (3) o relatório do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), para a Medida Provisória 810/2017, que amplia o prazo para que empresas de informática beneficiadas com isenção de impostos invistam parte de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento. A votação do relatório, no entanto, foi adiada para a próxima semana.

Foram apresentadas 52 sugestões de emendas à MP, mas apenas 21 foram aceitas pelo relator. Entre as alterações, a redução de recursos destinados às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação das próprias empresas beneficiadas com a Lei de Informática. A proposta prevê que, a partir de 2022, só poderão ser investidos 40% do total dos recursos nessas entidades.

Uma outra alteração é o prazo de até cinco anos para que o relatório das empresas beneficiadas seja aprovado ou rejeitado. Mas a exigência do envio anual do documento foi mantida. Segundo Thiago Peixoto, a ideia é preservar o fluxo de investimentos já realizados.

— Essa é uma lei que tem a capacidade, de fato, de colocar o Brasil no século XXI, de gerar mais investimentos em pesquisa, em ciência e em tecnologia — afirmou.

Apesar das emendas, a essência do texto editado pelo governo não foi alterada. A MP modifica a Lei da Informática Nacional e da Suframa, ambas de 1991. O presidente da comissão, senador Paulo Rocha (PT-PA), avaliou que a iniciativa veio em boa hora.

— Acho que a Medida Provisória vem concertar algumas falhas que existia na lei anterior e, principalmente, direcionando essa verba tão importante para o fortalecimento das pesquisas, da ciência e da tecnologia.

Os parlamentares fizeram um pedido de vista coletivo para analisar melhor o relatório. A votação do parecer será na próxima terça-feira (10).

Fonte: Agência Senado de Notícias