Congresso poderá instalar nesta semana MP que beneficia empresas de informática

C&T Gestão - Gestão

O Congresso Nacional poderá instalar nesta semana 12 comissões mistas para analisar Medidas Provisórias editadas pelo Executivo. Entre elas, está a MP nº 810/17, que amplia de 3 para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes.

A MP beneficia empresas do setor de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação (TIC). O texto altera duas leis de informática (leis 8.248/91 e 8.387/91). Esta última trata das empresas de informática instaladas na Zona Franca de Manaus.

As duas leis concedem incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia – redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), depreciação acelerada de maquinário e vantagens na contratação pela administração pública. Em troca, pelo menos 5% do faturamento bruto da empresa com a comercialização dos produtos deve ser investido em P&D. Outra contrapartida é a apresentação de relatórios anuais com demonstrativo de aplicação em P&D.

Pessoal
Segundo o governo, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) nunca teve pessoal suficiente para analisar todos os relatórios e fiscalizar as empresas para a comprovação das contrapartidas. Isso gerou um estoque elevado de relatórios e desestimulou o acesso aos benefícios fiscais.

Com a MP 810, o governo espera resolver essa questão. As empresas poderão parcelar os débitos com P&D e reinvestir os saldos residuais atualizados, em um prazo de 48 meses. Os recursos serão investidos conforme condições previamente aprovadas pelo MCTIC e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O governo afirma que a ampliação do prazo permitirá que as empresas retomem o planejamento e a capacidade financeira para honrar estes compromissos.

Auditorias

A medida provisória também altera as regras para análise das demonstrações financeiras e de investimentos em P&D. Até a edição da norma, esse trabalho vinha sendo executado pelo MCTIC. Com a MP 810, as empresas deverão contratar uma auditoria independente, credenciada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e habilitada junto ao MCTIC, para analisar os relatórios com as demonstrações. O gasto da empresa com a contratação da auditoria poderá ser deduzido dos investimentos obrigatórios em P&D. Além disso, o relatório poderá ser dispensado de empresas com faturamento inferior a R$ 10 milhões.

O governo alega que a medida reduzirá o período de análise dos investimentos em projetos de P&D, evitando a formação de novos estoques de relatórios.

Outra mudança na legislação de informática é a possibilidade de investimento em inovação, além de P&D. O texto editado pelo governo abre ainda a possibilidade de usar os investimentos para capitalizar empresas de base tecnológica (startups). Foi mantida a possibilidade de aplicação de recursos em P&D realizados por centros de pesquisa e universidades.

Nas instalações de cada comissão serão definidos os relatores que farão análises das MPs.

Tramitação
A MP 810 será analisada em uma comissão mista. Depois, seguirá para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

capes-financia-projetos-conjuntos-com-a-holanda-em-todas-as-areas-do-conhecimentoA Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou o edital nº 27/2017, referente ao Programa Capes/Nuffic...
embrapii-desenvolvera-projetos-de-inovacao-com-empresas-brasileiras-e-britanicasCinco unidades e um polo da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) irão desenvolver sete projetos de inovação...
incobra-brokerage-event-disponibiliza-plataforma-para-identificacao-de-parceiros-e-agendamento-de-networkings Já está disponível uma plataforma virtual para que os participantes do INCOBRA Brokerage Event registrem-se e criem o seu perfil de...
fapesp-e-cdti-anunciam-financiamento-para-pesquisa-inovativaA Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial (CDTI) anunciam a...
metodologia-do-curso-para-elaboracao-e-gestao-de-projetos-da-abipti-e-enaltecida-por-alunos“O diferencial deste curso é que ele é completo, apresenta todo o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia para o aluno”, explica o...