Deputados alteram contribuição previdenciária do setor de treinamento de informática

C&T Política - BR

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura a empresas de Tecnologia da Informação (TI) ou de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que prestem serviços de treinamento em informática, o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 4,5% incidente sobre a receita bruta.

O Projeto de Lei (PL) 2.041/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), foi aprovado com apenas com emenda de redação. A relatora do PL na CCT, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), defendeu a aprovação do projeto. “A formação do capital humano é um dos mais importantes investimentos para a excelência em qualquer setor de vanguarda científica e tecnológica. Nada mais justo do que incluir o treinamento em informática no conjunto de serviços agraciados pelo benefício fiscal em questão”, justificou.

Desde a aprovação da Lei 12.546/11, por meio da qual o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores, substituindo a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas, especialistas da área de TI e TIC ainda não sabem se a expressão “treinamento em informática” refere-se apenas a cursos de informática ou se também engloba treinamento específico da empresa que desenvolve software e o vende.

Atualmente, já estão autorizadas a fazer a substituição tributária empresas que vendem serviços de TI e de TIC que prestem os seguintes serviços: análise e desenvolvimento de sistemas; programação; processamento de dados; elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; assessoria e consultoria em informática; suporte técnico em informática; e planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ou seja, se aprovado nessas instâncias não precisa ser submetido a aprovação no plenário da casa.

(Agência Gestão CT&I, com informações da Câmara dos Deputados)

capes-financia-projetos-conjuntos-com-a-holanda-em-todas-as-areas-do-conhecimentoA Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou o edital nº 27/2017, referente ao Programa Capes/Nuffic...
embrapii-desenvolvera-projetos-de-inovacao-com-empresas-brasileiras-e-britanicasCinco unidades e um polo da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) irão desenvolver sete projetos de inovação...
metodologia-do-curso-para-elaboracao-e-gestao-de-projetos-da-abipti-e-enaltecida-por-alunos“O diferencial deste curso é que ele é completo, apresenta todo o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia para o aluno”, explica o...
incobra-brokerage-event-disponibiliza-plataforma-para-identificacao-de-parceiros-e-agendamento-de-networkings Já está disponível uma plataforma virtual para que os participantes do INCOBRA Brokerage Event registrem-se e criem o seu perfil de...
fapesp-e-cdti-anunciam-financiamento-para-pesquisa-inovativaA Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial (CDTI) anunciam a...