Comissão aprova uso de recursos do Fust para internet em banda larga

C&T Política - BR

A verba do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderá ser utilizada para a ampliação do serviço de acesso à internet em banda larga e a promoção da inclusão digital, e não apenas no serviço de telefonia fixa. A iniciativa é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2014, aprovado nesta terça-feira (5), na forma de substitutivo, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

A proposta original é do ex-senador Anibal Diniz, indicado no final de 2015 para o conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A intenção do autor era permitir a inclusão digital de populações carentes e que vivem em áreas remotas e de difícil acesso das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No relatório aprovado, o senador Lasier Martins (PDT-RS) sugeriu a repartição diferente dos recursos do Fust.

O texto original privilegiava as regiões mais carentes do país, com percentual mínimo de 28% para região Nordeste, 34% para o Norte, e 8% para o Centro-Oeste. O substitutivo de Lasier beneficia todo o país, sendo 13% para a região Norte, 19% para o Nordeste, 22% para o Sudeste, e 8% tanto para a região Sul quanto para a Centro-Oeste.

Segundo Lasier, a destinação de recursos do Fust para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como proposto no texto original de Aníbal Diniz, não seria adequada em razão de a carência de banda larga em domicílios ser comum a todas as regiões do país. “Dados de pesquisas recentes sobre o uso da internet demonstram que o percentual de domicílios sem banda larga varia entre 60% na região Sudeste e 84% na região Norte. Vale frisar: mais da metade dos domicílios, qualquer que seja a região, não dispõem de banda larga.”

No entanto, o substitutivo de Lasier Martins mantém a razão de 30% para ser aplicada discricionariamente pela Administração Pública, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade. A matéria ainda será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

(Agência Gestão CT&I, com informações da Agência Senado)


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