Capes divulga nota sobre portaria autorizar o corte de bolsas

C&T Educação - BR

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) se manifestou sobre a polêmica Portaria nº 87, de 20 de junho de 2016, que trata do Regulamento para Bolsas no Exterior. A norma autoriza a agência de fomento para cancelar bolsas de pesquisa já concedidas a estudantes de graduação e pós-graduação no exterior, usando como justificativa a restrição orçamentária.

Nas redes sociais, os bolsistas não gostaram da interferência. Para se defender, a Capes divulgou uma nota afirmando que a Portaria não traz prejuízo aos beneficiários de bolsas vigentes.

“Todos os bolsistas da Capes têm garantia de terminar seus estudos, desde que possuam mérito e estejam cumprindo com as obrigações previstas, conforme termo de compromisso assinado no ato da aceitação da bolsa”, informa. De acordo com o comunicado oficial, o novo regulamento tem como objetivo unificar e sistematizar normas previstas em outros instrumentos normativos das diversas modalidades de bolsa de estudo. “Trata-se de processo contínuo de revisão e de aperfeiçoamento dos procedimentos para concessão de bolsas.”

A Capes esclarece, ainda, que a referida portaria não faz qualquer referência a interrupção de bolsa de estudos em andamento por corte orçamentário. O Art. 10, que trata da concessão do benefício, prevê, em eventuais situações de cortes orçamentários, a possibilidade de cancelamento da Carta de Concessão, quando o aluno ainda encontra-se no Brasil. Apesar de prevista no regulamento, trata de situação sem histórico nesta instituição.

Essa é a segunda vez em menos de um mês que a Capes divulga um comunicado oficial para melhor explicar a situação dos programas de bolsas de pesquisa. Na semana passada, um comunicado oficial foi publicado para se posicionar sobre uma reportagem publicada na Folha de São Paulo onde quatro bolsistas de doutorado no exterior relatam que não tiveram as bolsas renovadas.

(Agência Gestão CT&I, com informações da Capes)


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