Colegiado do Senado aprovam emendas na LDO de 2017

C&T Política - BR

As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram nesta terça-feira (28) a inclusão de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017.

Uma delas, aprovada pela CAE, prevê que na elaboração da proposta orçamentária para 2017, o Executivo deverá priorizar a alocação de recursos a medidas relativas à educação, à saúde e às ações voltadas para crianças de até seis anos. Se for acolhida na LDO de 2017, a emenda, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), vedará a limitação de empenho e de movimentação financeira de despesas abrangidas por essas áreas.

Por iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a Comissões de Assuntos Econômicos também aprovou duas emendas que vedam a redução de recursos utilizados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), especialmente os provenientes da arrecadação da Taxa de Serviços Administrativos (TSA).

Outras três emendas aprovadas na CAE, de iniciativa de Cristovam Buarque, Raimundo Lira (PMDB-PB) e Waldemir Moka (PMDB-MS), visam à promoção de micro e pequenas empresas, ao desenvolvimento industrial e ao fomento da inovação, respectivamente.

Já Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o relatório elaborado pelo senador José Medeiros (PSD-MT), que contempla ações de apoio à extensão tecnológica para inclusão social e desenvolvimento sustentável e ainda projetos de inclusão digital, bem como à construção de um submarino de propulsão nuclear.

As emendas aprovadas na CAE e na CCT alteram o anexo de metas e prioridades da Lei Orçamentária 2017, mas caberá à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a sua inclusão no relatório final da proposta.

(Agência Gestão CT&I, com informações do Senado)

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