Entidades do setor de telecom se posicionam sobre criação do MCTIC

C&T Política - BR

Audiência na CCT do Senado reuniu entidades do setor de comunicação para debater novo ministério -  Foto: Pedro França/Agência SenadoAudiência na CCT do Senado reuniu entidades do setor de comunicação para debater novo ministério - Foto: Pedro França/Agência SenadoA decisão do governo interino do presidente Michel Temer de criar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) ainda repercute no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (28), os senadores se reuniram em audiência pública com representantes de instituições do setor de telecomunicações e radiodifusão para discutir o tema.

As associações brasileiras de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e de Rádio e Televisão (Abratel) saíram em defesa da fusão das pastas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e de comunicações. “Estamos confortáveis que a decisão do governo foi certa pelo anseio da sociedade pela redução da máquina pública e também pela sinergia dos temas”, disse o presidente da Abert, Daniel Slaviero, ao repetir a defesa que vem sendo feita pelo ministro do MCTIC, Gilberto Kassab. “O que mais nos deixa confiantes são as palavras do ministro Kassab de que é necessário fortalecer as agências regulatórias.”


Para o presidente da Abratel, Luiz Claudio Costa, o momento é para debater os ganhos que a fusão trará para as agendas de CT&I e telecomunicações. “Juntar dois ministérios se faz necessário por conta da conjuntura econômica que vivemos. Na minha opinião, a fusão vai ser benéfica somente se forem mantidas todas as políticas públicas e o orçamento das duas pastas”, disse durante a audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.


Na opinião da secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, o argumento de que os custos com a máquina pública devem ser reduzidos não deve ser interpretado como redução de cargos, funções e pastas a qualquer custo. Para ela, a extinção do Ministério das Comunicações simboliza a saída do tema das prioridades do governo.


“Nos preocupa que essa fusão e outras dessa magnitude estejam sendo feita nessa velocidade por um governo interino. Todos defendemos uma melhoria na gestão pública, mas todos os enxugamentos e extinções que temos visto até agora são prejudiciais a segmentos historicamente excluídos da nossa sociedade”, lamentou Bia Barbosa.


O chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, rebateu as críticas de que as telecomunicações deixaram de ser estratégicas para o governo federal. “O diálogo promovido pelo MCTIC com a Anatel evidencia que o legado pode ser preservado, além de haver o interesse de ampliar o espaço das telecomunicações na agenda pública”, defendeu Morais.


Ele explica que a equipe do ministro Kassab tem promovido debates com o intuito de incentivar “alterações no marco regulatório” para colocar, de fato, a banda larga no centro da política pública. “A internet é um dos principais motores da inovação no século 21. E para que o seu uso seja potencializado é necessário estimular investimento em banda larga. Existem portanto sinergias em setores que podem ser potencializados a partir da integração das pastas”, disse.


De acordo com a secretária-geral do FNDC, a fusão já causa impacto negativo nas políticas públicas de democratização das comunicações. Dois editais de concessão de outorgas para emissoras rádio e televisão deixaram de ser lançados em junho. Uma das chamadas era para para rádios comunitárias em comunidades tradicionais, como as indígenas e quilombolas, e outra voltada para emissoras de rádio e televisão educativas em vários municípios.


“Essa fusão já prejudica as políticas públicas e o papel do Estado no fomento à diversidade e pluralidade de vozes que devem existir na nossa sociedade. As chamadas não foram formalmente canceladas, mas o atual ministério não se pronunciou sobre os motivos pelo qual não foram lançadas. Se o Estado não agir para fomentar o sistema público de comunicação, ele vai continuar sendo marginal como historicamente sempre foi no nosso país”, avaliou Bia Barbosa.


Conflito de interesses

A representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) também demonstrou preocupação com a descontinuidade do debate acerca da concessão de outorgas de rádio e televisão para parlamentares. Segundo dados da Anatel, oito senadores e 32 deputados estão diretamente ligados à administração desses veículos. “Temos o receio de que agendas como essa deixem de ser discutidas e implementadas a partir da criação do MCTIC”, relatou a secretária-geral do FNDC.


Ela também apresentou aos senadores preocupação com a nomeação da advogada especialista em radiodifusão Vanda Jugurtha Bonna Nogueira como secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do MCTIC. “Nos preocupa pelo histórico dela na defesa dos interesses de emissoras comerciais. Há no Ministério Público federal uma ação para que se avalie se há um conflito de interesses na nomeação dela para uma função de regulação e fiscalização dessas mesmas emissoras”, disse Bia Barbosa, que defendeu ainda a realização de outra audiência pública com a presença de entidades representativas das rádios e televisões públicas.

(Felipe Linhares, da Agência Gestão CT&I)

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