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Deputados aprovam regime de urgência para projeto que altera regras do pré-sal

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4567/16, que desobriga a Petrobras de participar com o mínimo de 30% nos leilões de blocos de exploração do pré-sal. O pedido para acelerar a discussão da matéria foi aprovado por 337 votos contra 105. O projeto garante à Petrobras a preferência em participar de todos os leilões de exploração, caso a estatal decida por integrar algum consócio de petroleiras.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto na Câmara, disse que a medida, se vier a ser sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, irá reacender a economia, uma vez que a Petrobras hoje, devido às dificuldades financeiras, não tem manifestado interesse em participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.

“Quando essa proposta foi votada na comissão, a Petrobras teve uma valorização de 7%. É uma homenagem ao Brasil e às prefeituras do Rio de Janeiro, que estão em grande dificuldade”, afirmou Aleluia.

Já o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), criticou a urgência para o projeto. “O governo interino está querendo que o lucro da Petrobras vá para empresas multinacionais e, por fim, acabará com o regime de partilha do pré-sal”, condenou.

A proposta tem dividido a opinião de acadêmicos e demais especialistas no setor nos últimos meses. Enquanto uns defendem que a exclusividade da Petrobras deve ser mantida por conta do domínio nacional da tecnologia na exploração do pré-sal, outros apontam o projeto como uma chance para o país ter vários clientes nesse setor, se tornando mais competitivo e desenvolvendo estratégias para atrair empresas do exterior.

Atualmente, a Lei 12.351/10 prevê que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas de exploração do pré-sal. O autor do PL 4567/16 é o senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra. O projeto poderá ser votado apenas em agosto, já que não haverá votações na Câmara nas próximas duas semanas.

(Agência Gestão CT&I, com informações do Palácio do Planalto e Agência Câmara)


Medida Provisória deve restaurar texto original do Marco Legal da CT&I

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Uma nova saída para recuperar o texto original do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016) pode partir justamente do Poder Executivo, que há seis meses, durante a gestão Dilma Rousseff, sancionou o texto com oito vetos. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) informou, nesta quarta-feira (13), que uma Medida Provisória (MP) é a solução proposta pelo atual governo.

“Eles [governo Temer] fizeram uma MP que repõe os artigos do marco que a Dilma vetou. Acredito que a MP deve sair essa semana ainda, então depois, terá 45 dias para ser votada no Congresso”, afirmou Cristovam, que se encontrou recentemente com o presidente interino da República, Michel Temer.

Com a MP, o senador acredita que será possível responder as demandas da comunidade científica e empresarial, que foram majoritariamente contra os vetos. O setor produtivo, inclusive, entregou na última semana um documento com proposições para alavancar a economia e um dos pontos era justamente a atualização do Marco Legal da CT&I.

“A MP sinaliza que esses setores foram ouvidos e também mostra um apoio à ciência, tecnologia e inovação. Creio que o governo Temer vai fazer isso [apoiar a CT&I], até porque eles fizeram a Medida Provisória com essa urgência, porque era algo necessário de imediato”, comentou o senador.

PLS 226/2016

O plano inicial dos parlamentares envolvidos com o novo Marco Legal da CT&I era apoiar o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 226/2016, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), que recuperava os itens vetados. O petista, inclusive, havia sugerido urgência na tramitação da proposta a fim de que a matéria fosse votada o quanto antes pelo Congresso Nacional.

Segundo Cristovam, que é relator do PLS 226, apesar da prioridade ser a MP, será estudada uma forma do projeto não ficar prejudicado - uma vez que sua finalidade é a mesma da medida. O senador poderá, por exemplo, criar um substitutivo ao projeto, que possa incluir alguma iniciativa que a Medida Provisória não vislumbra, de forma a aumentar a abrangência da lei. Caso isso ocorra, o relatório seria entregue somente depois que a MP fosse aprovada.

“A gente ainda está trabalhando nisso. Não há previsão para regime de urgência para ele. Com a MP, o cenário pode mudar e os artigos vetados do marco legal poderão voltar antes do que imaginávamos. Então ainda vamos aguardar”, ponderou.

Os dispositivos vetados preveem, entre outras medidas, isenção de impostos previdenciários sobre as bolsas pagas por instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas; isenção das importações de empresas para atender projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D); autonomia gerencial, orçamentária e financeira das ICTs públicas que exercem atividades de produção e serviços; e o que dispensa de licitação para contratar micro, pequenas e médias empresas para prestar serviços ou fornecer bens elaborados com aplicação de conhecimento científico e tecnológico.

(Leandro Cipriano, da Agência Gestão CT&I)

Deputados alteram contribuição previdenciária do setor de treinamento de informática

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Sibá Machado se afasta do mandato para assumir secretaria no Acre

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Sibá Machado era considerado pela comunidade científica e tecnológico um dos parlamentares mais engajados pelo setor - Foto: Gustavo Lima/Câmara dos DeputadosO movimento pelo fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) na agenda política nacional vai perder um importante ator. O deputado Sibá Machado (PT-AC) informou que vai se afastar do mandato para assumir Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis do Acre.

O parlamentar, que é membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi o relator do Projeto de Lei 2.177/2011, que deu origem à Emenda Constitucional nº 85 e ao Marco Legal da CT&I (Lei nº 12.423/2016), dispositivos que aperfeiçoaram o arcabouço legal das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Em comunicado enviado à comunidade científica, Sibá agradeceu o apoio dos representantes e membros das entidades do setor. “O afastamento temporário do mandato não me levará para longe das lutas pelo fortalecimento e valorização da ciência no Brasil. Agradeço pelo companheirismo em tantas vitórias que juntos construímos nos últimos anos no Congresso Nacional”, disse.

Durante o processo de tramitação do PL 2.177, Machado liderou uma caravana que percorreu o Brasil promovendo audiências públicas para debater o projeto e atuou na mobilização para sensibilizar os colegas de parlamento pela aprovação da proposta.

(Agência Gestão CT&I)


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Empresas do Start-Up Brasil mostram soluções tecnológicas em evento internacional

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